Privatização de Interlagos questionada junto ao MPE

Ação liderada pela da FASP é apoiada pela CBA, CBM e FPM

Entidades dedicadas à prática do esporte a motor protocolaram na última quarta-feira (24) petição junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo na qual questionam formalmente o Projeto de Lei 01-00705/2017, na prática o processo de privatização do complexo de Interlagos, onde funcionam o Autódromo José Carlos Pace e o Kartódromo Ayrton Senna.

Dr. David Chien (E) e Sergio Berti protocolaram a petição junto ao MPE de São Paulo (Cláudio Larangeira)

A ação liderada pela Federação de Automobilismo de São Paulo (FASP), é respaldada pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e pela Federação Paulista de Motociclismo (FPM). De acordo com Sergio Berti, coordenador do movimento Interlagos Hoje e da propositura da petição, o ponto principal do documento é que além de não proteger o Complexo de Interlagos, igualmente o Projeto de Lei em questão não dá garantias que preservem a prática do esporte a motor no circuito paulistano e o uso da sua área de lazer e esporte pelo povo como em outros parques:

Sergio Berti: “As propostas do prefeito carecem de fundamento básico” (Cláudio Larangeira)

“Nós entendemos que as propostas apresentadas pelo prefeito João Dória Júnior carecem de fundamento básico: sua promessa de privatizar Interlagos e garantir a continuidade do uso para o qual o circuito foi construído não encontra respaldo legal. Uma vez tornado propriedade particular não há lei que garanta isso.”

De acordo com o Dr. David Chien, advogado responsável pela redação da peça protocolada hoje junto ao Ministério Público Estadual, o Projeto de Lei tem ampla base para uma ação judicial:

Dr. David Chien “Entendemos que não há garantia legal para proteger Interlagos”. (Cláudio Larangeira)

“Nós acreditamos que o assunto tem ampla base para que o Ministério Público do Estado de São Paulo se oponha ao Projeto de Lei, tomando as medidas legais cabíveis. Após analisarmos esse documento entendemos que não há garantia legal suficiente para proteger o Complexo de Interlagos e seu uso para o esporte a motor, porque, além de buscar autorizar a venda do Autódromo e do Kartódromo, prevê a desafetação de ambos, retirando-lhes a destinação específica ao interesse público. Além disso as atividades praticadas no local têm importância econômica,  educacional, cultural, social e científica, sem deixar de lado sua relevância histórica”.

O pedido de análise do MPE contra o processo de privatização do Complexo de Interlagos destaca que o local é uma área de lazer importante para a região e oferece condições para a prática de vários esportes e atividades variadas, além de gerar empregos de alto índice de especialização. Também cabe lembrar da escola de mecânica que funcionava no local até recentemente e onde 3.000 alunos receberam formação técnica de alto nível; vários estudantes deles encontraram trabalho no automobilismo de competição e um deles foi contratado para trabalhar na fábrica da Ferrari, na Itália. Além disso afirmações de que o complexo gera prejuízo aos cofres públicos não correspondem à realidade dos fatos, como explica Berti:

“É preciso deixar claro que o balanço financeiro no período de nove meses do ano que o autódromo é ocupado pelo automobilismo nacional e por shows de música é bastante positivo e gera lucro para a prefeitura. Os gastos referentes à preparação da pista para a prova de F-1, porém, não geram receita financeira que cubram as reformas realizadas especificamente para esse evento.”

Capa da petição protocolada junto ao Ministério Püblico Estadual de São Paulo

Os próximos passos do processo iniciado formalmente hoje são a definição do MPE para nome do promotor, ou promotora, com competência apropriada para analisar a demanda e, a  provável consulta a outros órgãos públicos, o que pode incluir a Câmara Municipal de São Paulo. Também não pode ser descartada a consulta a profissionais com conhecimentos de urbanismo e esportes a motor. Não existe prazo estipulado para que o promotor decida se a petição hoje apresentada é procedente ou não. Em caso de deferimento, o MPE tomará as medidas legais cabíveis, instaurando a ação judicial cabível para interditar a venda do Complexo de Interlagos à iniciativa privada.

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